Ata da reunião dos funcionários da educação.

A reunião iniciou as 09h33min do dia 19/11/08, no auditório do Colégio Estadual Barão de Rio Branco com a palavra do presidente Manoel Lima da Silva apresentado o ponto de pauta:
-Profuncionário.
-Piso Nacional.
-Faculdade dos trabalhadores da educação.
Informando todos os presentes que o primeiro edital do Profuncionário foi anulado devido algumas irregularidades em todo estado: Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Plácido de Castro como declarações não compatível com a função do servidor, falta de documentos como cópias do contrato de trabalho, acréscimo de caneta, após a assinatura dos gestores nas declarações e inscrições e declarações rasuradas. Pela transparência do profuncionário o SINTEAC defendeu um novo concurso penalizando infelizmente a todos. De acordo com o edital Nº. 06, as inscrições iniciaram dia 18/11 á 25/11/08 das 8:00 às 12:00 haras e das 14:00 às 18:00 horas na escola Campos Pereira; No Colégio Acreano no dia 18/11/08, Armando Nogueira 19/11/2008, Lourenço Filho dia 20/11/08, Serafim Salgado dia 21/11/08, Paulo Freire 24/11/08 e Lourival Pinho 25/11/08. Para os cursos de gestão é necessário ocupa as seguintes funções: coordenador administrativo, secretario escolar, auxiliar de secretaria, auxiliar escolar, secretario escolar e digitador. Para técnico de alimentação escolar têm que ser merendeiro (a) na escola os funcionários que desempenham esta função na SEA e SEME poderão participar. É necessário os seguintes documentos para a inscrição do mesmo: copia do contrato de trabalho da RG e CPF, certificado do ensino médio o declaração de conclusão ou que esta concluindo. Em relação ao Piso Nacional, ressaltou que é uma conquista da CNTE já é lei Nº. 11.738/2008 que instituiu o piso, infelizmente a educação brasileira recebeu mais um golpe: A implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) estar nas mãos dos juizes do STF (Supremo Tribunal Federal), devido os governadores dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceara ingressaram, no supremo, com ação direta de inconstitucionalidade contra o piso. A CNTE elaborou o (Jornal Mural) com fotografias dos mesmos para os trabalhadores da educação saberem quem é contra o piso. No nosso estado estamos negociando com o governo para que pague em janeiro de 2009, para os professores com formação do magistério, para os técnicos e para o grupo dois que equivale ao ensino médio passarão a ganhar ($ 950,00) e os de nível superior ($ 1375,00). Foi aprovado o projeto de Lei 6.206 - 2005 que altera o artigo 61 da LDB N.°: 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que devem considerar profissionais da educação. Está é mais uma das nossas vitórias. Em relação a revisão do PCCR, do nosso Estado, já realizamos dois encontros, já estamos finalizando as alterações que será apresentada numa assembléia a ser definida pela diretoria, em relação ao PCCR da Educação Municipal de Rio Branco, vamos convocar uma reunião dos representantes das unidades escolares para entregar á copia do atual PCCR como também será designado uma comissão de estudo para agiliza as propostas de acordo com as deliberações da categoria. Em relação a faculdades dos funcionários será apresentado o projeto de acordo com as quatro modalidades do profuncionário: Gestão Escolar, Alimentação Escolar, multimeio didático e manutenção, Infra-estrutura e organização do meio ambiente. Temos o compromisso do Governo de iniciar a faculdade através da UFAC (Universidade Federal do Acre) Com aulas presenciais. Após varias perguntas dos trabalhadores em educação com seus respectivos

esclarecimento e encerrou a reunião as 11h12min.

Sinteac contesta entendimento do TCE sobre aposentadorias

Geisy Negreiros
O presidente do sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac), Manoel Lima, contestou na manhã de ontem o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de rejeitar a aposentadoria de professores do Estado. Segundo o sindicato cerca de dois mil processos foram devolvidos. Na tarde de ontem, o sindicato se reunirá com representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Educação e assessoria jurídica para discutir o assunto.
Segundo Manoel Lima, a constituição garante aos professores mudarem de nível médio para superior automaticamente sem a necessidade de realizar concurso público. Ele explica que existe um acordo entre o Governo do Estado e uma lei estadual que garante a progressão no PCCS, até por incentivo educacional.
“Eles estão questionando os dois mil professores que terminaram a faculdade para se aposentar, mas estes profissionais não mudaram de função, professor será sempre professor, houve apenas mudança no nível de escolaridade, uma progressão na carreira. Não é o caso de um técnico administrativo passar a ser professor aí sim precisaria de concurso público”, esclarece Manoel Lima.
Ele ressalta que não há nenhuma possibilidade de os professores aposentados perderem o benefício ou mesmo deixarem de receber a aposentadoria em nível superior.
Em 2002, para incentivar a qualificação profissional o Governo do Estado lançou um programa possibilitando que cerca de oito mil professores voltassem a estudar. No final da conclusão pediram a progressão automática de nível, passando a ganhar mais.

TCE rebate números divulgados pelo Sindicato
De acordo com o Conselheiro Cristóvão Messias, presidente do TCE em exercício, as devoluções aconteceram há cerca de um ano ao Acre Previdência por apresentarem, do ponto de vista do órgão, algumas irregularidades. Segundo o Tribunal cerca de 300 processos foram devolvidos. O órgão questiona, principalmente, o fato de alguns professores passarem de nível médio para o superior automaticamente, sem a realização de concurso público.
“O TCE entende isto como ascensão funcional, ou seja, inconstitucional, por isso os processos foram devolvidos. Os professores mudaram de função e não de nível, para que eles se aposentem com nível superior seria necessário ingressar por concurso público”, disse.
O Tribunal defende que para passar a receber o salário como nível superior, seria necessário a realização do concurso. “Se o professor fez concurso para nível médio, não pode simplesmente fazer uma faculdade e passar a receber como se tivesse passado para nível superior, isto é ascensão”, acrescenta o conselheiro.
Outro grande problema a ser enfrentado é que além de permanecer como nível superior, os professores querem permanecer na mesma letra de quando eram nível médio.

Fonte: Jornal a Gazeta