Sinteac contesta entendimento do TCE sobre aposentadorias

Geisy Negreiros
O presidente do sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac), Manoel Lima, contestou na manhã de ontem o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de rejeitar a aposentadoria de professores do Estado. Segundo o sindicato cerca de dois mil processos foram devolvidos. Na tarde de ontem, o sindicato se reunirá com representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Educação e assessoria jurídica para discutir o assunto.
Segundo Manoel Lima, a constituição garante aos professores mudarem de nível médio para superior automaticamente sem a necessidade de realizar concurso público. Ele explica que existe um acordo entre o Governo do Estado e uma lei estadual que garante a progressão no PCCS, até por incentivo educacional.
“Eles estão questionando os dois mil professores que terminaram a faculdade para se aposentar, mas estes profissionais não mudaram de função, professor será sempre professor, houve apenas mudança no nível de escolaridade, uma progressão na carreira. Não é o caso de um técnico administrativo passar a ser professor aí sim precisaria de concurso público”, esclarece Manoel Lima.
Ele ressalta que não há nenhuma possibilidade de os professores aposentados perderem o benefício ou mesmo deixarem de receber a aposentadoria em nível superior.
Em 2002, para incentivar a qualificação profissional o Governo do Estado lançou um programa possibilitando que cerca de oito mil professores voltassem a estudar. No final da conclusão pediram a progressão automática de nível, passando a ganhar mais.

TCE rebate números divulgados pelo Sindicato
De acordo com o Conselheiro Cristóvão Messias, presidente do TCE em exercício, as devoluções aconteceram há cerca de um ano ao Acre Previdência por apresentarem, do ponto de vista do órgão, algumas irregularidades. Segundo o Tribunal cerca de 300 processos foram devolvidos. O órgão questiona, principalmente, o fato de alguns professores passarem de nível médio para o superior automaticamente, sem a realização de concurso público.
“O TCE entende isto como ascensão funcional, ou seja, inconstitucional, por isso os processos foram devolvidos. Os professores mudaram de função e não de nível, para que eles se aposentem com nível superior seria necessário ingressar por concurso público”, disse.
O Tribunal defende que para passar a receber o salário como nível superior, seria necessário a realização do concurso. “Se o professor fez concurso para nível médio, não pode simplesmente fazer uma faculdade e passar a receber como se tivesse passado para nível superior, isto é ascensão”, acrescenta o conselheiro.
Outro grande problema a ser enfrentado é que além de permanecer como nível superior, os professores querem permanecer na mesma letra de quando eram nível médio.

Fonte: Jornal a Gazeta