Sinteac reúne dirigentes para garantir cumprimento de acordo com o governo

A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) fará reunião hoje, a partir da 9 horas, com os representantes de todos os núcleos do Alto e Baixo Acre para debater estratégias que assegurem, por meio de documentos, o cumprimento dos acordos firmados com a equipe de negociação do governo estadual. A reunião será realizada na sede entidade.
Os sindicalistas debaterão propostas para garantir que os membros do governo documentem tudo o que for acertado em reunião, tais como faculdade para funcionários de apoio, Pró-funcionários, insalubridade, adicional noturno e o pagamento da segunda parcela da isonomia salarial, prevista para ser feita em janeiro.
A decisão foi tomada porque o governo deixou de cumprir algumas reivindicações acordadas com a categoria, tais como:
· Pagamento da segunda parcela da isonomia salarial;
· Pró-funcionário;
· Faculdade de Apoio;
· 25% de Adicional Noturno (vigias);
· Não contratação dos aprovados no concurso dentro das vagas reais.
A isonomia foi aprovada, por unanimidade, em setembro do ano passado pela Assembléia Legislativa, por meio da leia complementar nº 9, de autoria do Governo do Acre, que alterou dispositivos da lei complementar 144, de 4 de março de 2005, e da lei 1704, de 26 de janeiro de 2006.
A Lei Completar acrescentou duas classes ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos trabalhadores em educação, incorporando as letras I e J, promovendo a isonomia salarial dos educadores às demais categorias de servidores do Estado.
Após a aprovação da legislação, o funcionário em fim de carreira passariam a ter o teto salarial de R$ 3.002,00 neste momento, podendo chegar a R$ 3.183,00 agora em janeiro com a incorporação do percentual de 6,71% em seus salários.
“Infelizmente, o que acordamos não foi cumprido pelo governo. Não queremos radicalizar agora, mas não aceitaremos a situação calados. Iremos buscar mecanismos para garantir as nossas conquistas”, declarou o presidente do Sinteac, Manoel Lima.

PAUTAS EM ANDAMENTO:

• Processo judicial para o adicional noturno dos vigias, já conquistado na justiça com pagamento ainda para este mês de janeiro;
• Processo pela a insalubridade para os trabalhadores da educação;
• Elevação dos recursos da educação de 25% para 30% nas prefeituras;
• Isonomia salarial da prefeitura de Rio Branco com o Estado;
• Construção do projeto em parceria com a UFAC e UNB para a implantação da pós-graduação: especialização e mestrado para os professores.

TRAJETÓRIA DE LUTA DO SINTEAC

O SINTEAC tem trilhado um caminho de grandes avanços e conquistas tanto na questão salarial quanto na questão política, desempenhou desde sempre um papel de vanguarda sendo protagonista de todas as mudanças positivas que ocorreram no Acre durante os últimos 10 anos, que inclusive nos levou a ter reconhecimento nacional de nossos avanços do ponto de vista salarial, condições de trabalho, formação, melhoria dos índices educacionais principalmente a radicalização da democracia em todos os níveis na rede de ensino estadual e nas municipais. Convicto de que já fez muita coisa pela educação acreana, mas acima de tudo ciente de que tem a responsabilidade de realizar muito mais a atual diretoria gestão 2007-2010 segue o curso de compatibilidade e luta que sempre fizeram parte de nossa trajetória.
Os trabalhadores em Educação do Acre construíram uma história de 43 anos de lutas e vitórias através de sua organização no movimento sindical. Essa trajetória de luta confere ao Sinteac (Sindicato dos trabalhadores em Educação do Acre), um amplo respeito de toda sociedade acreana.
Em seus 43 anos de história o Sinteac sempre esteve a frente dos grandes embates, enfrentando porretes, jatos d’ água, prisões e até mesmo a morte de muitos companheiros no período da ditadura militar.
Após a ditadura militar enfrentamos governos corruptos, realizamos grandes períodos de greve, e todo tipo de enfrentamento possível ao movimento sindical para que de forma intransigente fossem defendidos os interesses inalienáveis dos trabalhadores em educação do nosso estado, podemos destacar entre essas lutas o enfrentamento a governos corruptos e ao narcotráfico que associado ao governo do Acre durante muito tempo promoveu toda sorte de mazelas para sociedade acreana.

Tivemos nos últimos quarenta anos presentes em todos os momentos políticos e sociais pelo o qual nossa sociedade passou. Com atuação decisiva nas eleições de governos e prefeituras do campo democrático popular. Essa pratica social de vanguarda do sindicalismo acreano, possibilitou que hoje o Acre esteja situado entre os melhores estados na federação no que diz respeito as condições gerais para um bom andamento da educação, podemos dizer para concluir que a educação no Acre é de fato uma questão prioritária não apenas discurso de retórica.

BREVE HISTÓRICO DE LUTAS E CONQUISTAS

As eleições para diretores aconteciam à revelia da lei, graças a luta e unidade dos trabalhadores em educação em anos anteriores com aprovação da Lei de gestão em 2003. A partir da lei a comunidade escolar pode exercer a democracia elegendo os gestores, deixando de ter diretores indicados. E com a reformulação da lei, conseguimos também implantar os conselhos escolares.

Enfrentamos prefeituras de direita que retirava o direito dos trabalhadores e descontavam salários dos trabalhadores quando estavam em greve e o sindicato ainda continua sendo processado e multado em uma indenização de cem mil reais para o prefeito por danos morais.

Conseguimos ampliar os recursos da educação de 25% para 30% no Estado, o que permitiu garantir a formação dos professores, assim como construção e ampliação de muitas escolas, adequando os ambientes escolares.

Em 1999 conquistamos a ampliação do PCCS estadual e iniciamos a luta pelo avanço salarial, nos anos seguintes passamos a implantar o PCCRs nos municípios do estado e continuamos a luta no âmbito municipal por melhores salários.

Conseguimos verbas a partir de 2000, para a manutenção direta nas escolas, onde a própria comunidade escolar pode administrar e aplicar dentro das necessidades; não esperando pelas secretarias, que muitas vezes demoravam anos para solucionar problemas, até mesmo problemas banais que a própria escola pode resolver.

Conquistamos a formação de nível superior para os professores, cumprindo uma deliberação da LDB e formação continua para os profissionais da educação. Já foram formados mais de 80% professores estaduais e municipais através de convênio com as prefeituras. Atualmente estão sendo formados os professores de zona rural.

Também conquistamos a formação de nível superior para os funcionários de escola. Já foram formados mais de 200 no pró - funcionários com realização de concursos públicos fechados para estes técnicos que foram contratados dentro de sua formação.

Sinteac inicia 2008 comemorando conquistas de 2007

Isonomia para os trabalhadores em Educação, insalubridade para merendeira e serventes, adicional noturno para os vigias, curso pré-vestibular para servidores e reforma da sede campestre, são algumas das conquistas alcançadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (Sinteac) nos sete meses de gestão da diretoria presidida pelo professor Manoel Lima.
“Tivemos um ano considerado muito bom. Adotamos a unidade como a principal marca da nossa história”, comenta Manoel Lima.
Manoel Lima lembra que a primeira grande conquista foi alcançada logo em setembro, quando foi garantida a isonomia salarial para todos os trabalhadores.

Isonomia Já!
“Foram mais de sete anos de muita luta. Nossa diretoria conseguiu construir uma proposta aceita pelo governo”.
Em 2007 conquistamos um antigo desejo da categoria, equiparação do teto da categoria com as demais Secretarias do Estado que se aposentavam com um salário maior do que o da educação.
O projeto de lei que equipara os salários do pessoal da Educação com as demais categorias da administração estadual foi aprovado por unanimidade pelos deputados na Assembléia Legislativa.
Com a isonomia garantida, a partir do mês de setembro, o teto salarial dos servidores da categoria saltou de R$ 2.660,00 para R$ 3.002,00. O valor do reajuste concedido foi pago retroativo a 1º de junho, com “puladinha” automática da letra H para a letra J. Os aposentados também foram contemplados, com ganhos salariais que variam de 6% a 19,1%.
No dia 10 deste mês, os diretores do Sinteac voltam a sentar com a equipe de negociação do governo para tratar sobre o pagamento da segunda parcela da isonomia salarial.
Lima lembra que o governo do Estado assumiu o compromisso de pagar a segunda parcela no salário referente ao mês de dezembro do ano passado, mas recuou alegando razões de ordem técnica e orçamentária para efetuar o pagamento.
“Nessa reunião do dia dez, nós iremos reivindicar que o pagamento seja efetuado retroativo a dezembro”.
Lima afirma que o Sinteac terminou 2007 com várias conquistas, mas 2008 não será diferente porque os trabalhadores em Educação têm demandas constantes em razão da natureza de suas atividades.
“Procuramos investir em várias frentes. Fomos do social, com a reforma do clube, ao de formação, quando investimos mais de cem mil reais para oferecermos curso de pré-vestibular aos trabalhadores”.

Vigias – Há mais de cinco anos, os 443 vigias que trabalham nas escolas da rede pública de ensino pararam de receber adicional noturno de 25% pelo exercício das suas atividades. A atual diretoria do Sinteac assumiu o compromisso de lutar para que a vantagem voltasse a ser paga aos trabalhadores. “O retorno do pagamento adicional é uma forma de fazer Justiça a quem cuida das nossas escolas”, afirma Manoel Lima.
O presidente adianta que as negociações com o governo estão bastante avançadas, com previsão de fechar acordo já em janeiro, haja vista que faltam poucos detalhes.
“Queremos garantir o pagamento de valores retroativos aos anos que não foram pagos”, adianta Lima;

Merendeiras e Serventes– Outra bandeira de luta praticamente assegurada pelo Sinteac e amparada por Lei, é a questão de insalubridade de 20% para as merendeiras e serventes das escolas. Essa é uma reivindicação que se arrasta há mais de oito anos e que contempla profissionais comprometidas com a melhoria da educação no Acre.
“Nosso compromisso é com o conjunto dos trabalhadores. Nossas merendeiras e serventes são pessoas que desempenham papéis fundamentais no desenvolvimento das escolas. Sem elas, as coisas seriam muito difíceis para professores e aluno”.