Seminário

Acontece hoje na escola Armando Nogueira, o 9° Seminário de funcionários de escolas "Formação com Valorização Profissional", a partir das 8 horas.

20 de Novembro – Dia Nacional da Consciência Negra

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), por meio do seu Coletivo de Combate ao Racismo, está promovendo juntamente com o Fórum Étnico Racial, uma grande agenda com atividades que ocorrerão nas escolas da rede estadual de ensino, durante as comemorações da semana do Dia Nacional da Consciência Negra em Rio Branco.

20 de Novembro foi escolhido como dia Nacional de Consciência para homenagear o líder do Quilombo dos Palmares, assassinado neste dia durante uma emboscada na Serra Dois Irmãos, no ano de 1695, após liderar uma resistência que culminou com o início da destruição do quilombo Palmares.

Nas oficinas desenvolvidas nas escolas durante a semana de consciência, estão inclusos entre as atividades, capoeiras, desfile de beleza afro, culturas afro-descendentes, shows, além de orientações e materiais para a execução do projeto que culmina entre 20 a 30 de Novembro.

Segundo a coordenadora do Fórum Étnico Racional, Almerinda Cunha, os projetos que resgatam e valorizam a cultura e história da população negra, são desenvolvido não só na semana que antecede o Dia Nacional da Consciência, mas são trabalhados durante todo o ano nas escolas, onde são elaborados ações formativas para o exercício da cidadania, e perspectivas para ampliar as informações de análise e entendimento da estrutura social. Dessa maneira, a idéia é não produzir formas de racismos ou descriminações contra os afro-descendentes dentro e fora das escolas.

Em Janeiro de 2003, o governo brasileiro incluiu no calendário escolar, a Lei n° 10.639, que oficializa o dia 20 de Novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra no país. A mesma lei, também tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Por tanto, os professores passaram a incluir em seus programas de aulas, temas sobre a História da África e dos africanos, luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.

Comemorar esta data é uma forma de homenagear e manter viva a memória da resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte forçado de africanos para o solo brasileiro.

Publicado no Jornal Página 20 no dia 11 de Novembro de 2009

Postado por Lane Valle

Sinteac promove assembleia geral para os coordenadores de ensino

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), promove hoje no Colégio Acreano, às 16 horas, para todos os coordenadores pedagógicos e demais profissionais docentes não regentes, uma assembleia geral para retomar as negociações junto ao governo e definir novas propostas com a categoria.

De acordo com o regimento escolar, artigo 129/2006 - Resolução CEE/TO, “a função de coordenação pedagógica é o suporte que gerencia, coordena e supervisiona todas as atividades relacionadas com o processo de ensino e aprendizagem, visando sempre a permanência do aluno com sucesso”.

Na opinião do presidente do Sinteac, Manoel Lima, é necessário definir e respeitar o papel do coordenador de escola, pois a função que esse profissional exerce não é reconhecida, tampouco valorizada. Segundo Lima, a figura do professor coordenador pedagógico é indispensável na escola, sendo que ele mantém uma postura democrática, contribuindo efetivamente no campo da formação docente, além de ser o elo entre o corpo docente e a direção escolar.

“Queremos demonstrar que essa assembleia é uma forma de o governo se sensibilizar com a categoria e aceitar as propostas que serão apresentadas negociando passivamente, pois se o governo não tiver como atender esse segmento, que é importante na educação, ele pode ter uma surpresa, ou seja, esses profissionais podem cruzar os braços e deixar centenas de escolas órfãs dessa função, onde a área pedagógica é extremamente necessária no conjunto educacional”, destaca.

O papel deste profissional contribui na gestão escolar e na elaboração das propostas pedagógicas, onde orienta alunos, pais e professores na formação e desenvolvimento escolar. Função pouca valorizada, e reconhecida, mas de acordo com Manoel Lima, esse quadro vai mudar a partir do momento que seu ofício for reconhecido dentro e fora da escola, além de ter duas reivindicações aceitas pelo governo.

A assembleia que ocorre logo mais no Colégio Acreano acontecerá hoje também nos demais municípios, onde serão votadas todas as pautas de negociações que serão entregues nos próximos dias ao governo.

Publicado no Jornal Página20 no dia 04 de novembro de 2009

Postado por Lane Valle

Fim da DRU da Educação: agora só falta promulgar

A partir de 2011, a educação terá cerca de R$ 9 bilhões, por ano, para investir na universalização da pré-escola e do ensino médio. Foi aprovada nesta quarta-feira (28), pelo plenário do Senado, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96A/03, que acaba com a incidência gradativa da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos do governo destinados à educação.

A alíquota que era de 20% cai para 12,5% no exercício de 2009 e 5% em 2010, não havendo mais a incidência sobre esses recursos a partir de 2011. Hoje, a DRU retira 20% dos recursos destinados à educação, provenientes de arrecadação de tributos e contribuições federais.

A PEC 96A/03 é originária da PEC 96/03, cuja primeira subscritora é a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi relatada pelo senador Jefferson Peres, já falecido. Aprovada pela Câmara com alterações, a PEC retornou ao Senado e foi relatada na CCJ pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que aprovou as modificações feitas pelos deputados.

Pela atual Constituição, em seu artigo 212, a União deve aplicar, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos provenientes de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

O texto aprovado pelo plenário do Senado só depende da promulgação do Congresso, para começar a valer. A proposta assegura também o direito ao Ensino Básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos, que atualmente é de 7 a 14 anos idade.

DRU... O que é?

A Desvinculação de Recursos da União (DRU) é um mecanismo que autoriza o governo a gastar 20% de toda arrecadação, sem justificar no projeto de orçamento, a destinação dos recursos.

No caso da Educação, por exemplo, a LDB - Lei de Diretrizes e Bases - estabelece que o Estado tem de destinar 18% do orçamento anual para a área. A DRU, porém, retira legalmente parte deste valor. Ela cria uma brecha legal para que o governo utilize até 20% da arrecadação com outras despesas, como o pagamento de dívidas.

Opiniões

"É uma vitória da educação pública brasileira, que vai ter um incremento financeiro importante. Parabenizo a senadora Ideli Salvati pela iniciativa de apresentar a proposta" Presidente da CNTE, Roberto Leão.

"Se pudéssemos contar com estes recursos, teríamos mais professores com nível superior, mais crian

ças na pré-escola e mais jovens no ensino médio". Senadora Ideli Salvatti (PT-SC), autora da proposta.

“Fizemos as contas e a educação perdeu cerca de R$ 100 bilhões nesse período. Poderíamos ter formado todos os professores e matriculado todas as crianças na educação infantil”. Ministro da Educação, Fernando Haddad.

“Dez bilhões de reais são essenciais para prosseguir no apoio aos Estados e municípios no que se refere à educação profissional, à educação infantil, à expansão e universalização do ensino médio e do ensino técnico, à garantia de uma educação de qualidade para a juventude, com a valorização dos quadros profissionais e o cumprimento da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional”. Deputado Carlos Abicalil (PT/MT).

Fonte: CNTE, com informações da Agência Senado, 29/10/2009
Postado: Lane Valle

Nova polêmica sobre a formação de professores

Em meio às discussões sobre a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação, que acontecem nas conferências preparatórias à CONAE 2010, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que visa alterar o art. 62 da LDB. Pela proposta, oriunda do MEC e da deputada Ângela Amin (PP/SC), a formação de nível médio na modalidade Normal (Magistério) só será válida para atuação na educação infantil, mesmo assim, caso não haja profissionais de nível superior disponíveis na localidade.

Não obstante o mérito da matéria (clique aqui para ler), a CNTE considera inoportuna a aprovação do PL, nesse momento, em razão de o mesmo não ter contemplado o debate social. A tramitação na Câmara ocorreu em caráter de urgência, e impossibilitou que especialistas e educadores discutissem o assunto com os parlamentares.

Outro ponto que chama atenção é o fato de o Projeto limitar-se aos professores. O art. 61 da LDB, introduzido pela Lei 12.014, considera três categorias de profissionais da educação: professores, especialistas e funcionários de escola. Assim, como pode o artigo subsequente regular a formação de apenas um segmento, no caso o magistério?

Diante das questões ora suscitadas, a CNTE solicitará aos senadores - próximo destino do PL - a suspensão da tramitação da matéria, até que a CONAE se posicione sobre o assunto. A Confederação também requererá ao MEC a retirada do pedido de urgência, a fim de que o tema possa ser melhor debatido pela sociedade e o parlamento.

Fonte: CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)

Postado: Lane Valle

Servidores segurados

Sindicato dos Trabalhadores em Educação comemora adesão de plano de saúde mais barato do Estado

Entre as conquistas que o Sindicato dos Trabalhadores em educação do Estado do Acre (Sinteac) vêm comemorando nos últimos anos, o presidente da entidade, Manoel Lima, anunciou na última sexta-feira o convênio com a Unimed/AC, pelo qual oferecerá a todos os sócios e filiados do Sinteac um plano de saúde bem mais acessível ao bolso em relação aos concorrentes do mercado.

Segundo Lima, essa é uma conquista e oportunidade para a categoria dispor de um pouco mais de segurança em coberturas médicas, já que o sistema público de saúde do Estado, ainda deixa muito a desejar a população acreana. E contou também, que haverá outras negociações com a instituição, para que está possa se comprometer com a entidade em manter preços melhores, além de prazos maiores para reajustes típicos do plano.

“Tudo que queremos é oferecer um plano de saúde digno ao bolso de cada servidor, e a Unimed foi sensível a categoria, e nos proporcionou está conquista. Sabemos que nosso sindicato é o maior do Estado, mas que 60% dos nossos associados dispõem de salários bem mais humildes, como é o caso dos vigias e merendeiras. Por tanto, os esforços feitos pelo sindicato é para que esse plano seja sucessivo a essas pessoas, inclusive baseado no salário delas”, destaca.

O presidente do Sinteac criticou a saúde pública do Estado dizendo que ela ainda não atende as necessidades dos acreanos, por isso muitas pessoas precisam recorrer cada vez mais aos planos de saúde particular, para que assim possam sentir mais proteção quando necessitarem de atendimento médico.

“Fora esse convênio, buscamos também outras alternativas que já acontece em outros Estado, ou seja, um plano de saúde que o governo do Estado possa ter essa contra-partida que chamamos de auxilio saúde. Com isso as pessoas mais humildes podem ser contempladas com um plano de saúde melhor, e condizente com a sua situação financeira”, pontua.

O Sinteac conta hoje com mais de 13 mil filiados.

Publicado no Jornal Página 20, em 25 de outubro de 2009

Por Lane Valle

Sinteac ganha na Justiça ações de insalubridade para servidores

"Existem alguns direitos legítimos que não sei por que os governos, sejam de qualquer esfera, não reconhecem, mesmo entendendo a legitimidade dos direitos adquiridos do servidor. E quando se chega a esse impasse, só existe uma saída: Justiça. Nossa gestão respeita os princípios de que direito é direito e lei não se discute, cumpre-se".

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Manoel Lima, informou na manhã de ontem que o Estado tem um prazo determinado pela Justiça para depositar os honorários periciais em conta judicial para o perito se dirigir às escolas dos municípios que ganharam na Justiça o direito da realização do laudo pericial para avaliar a insalubridade desses funcionários, a fim de que possam fazer jus ao benefício.

“O Estado já é obrigado pela Justiça a gastar dinheiro com custas processuais. O que quero deixar claro aqui é que, se talvez o Estado não tivesse cometido o erro de ficar brigando com o Sinteac judicialmente desde 1999 até agora, o dinheiro que ele gastou recorrendo dava para pagar o retroativo de todo mundo, além de garantir muitos anos de adicional”, pontua.

Segundo Lima, o Estado inicia o que determina a Justiça, tendo que pagar mais de R$ 270 mil só para fazer laudo pericial mais custas processuais. O presidente do Sinteac faz o apelo para que o governo do Estado e as demais prefeituras que ainda não negociaram com o sindicato possam encontrar a melhor forma para negociar o que é de direto dos professores e funcionários de escolas, pois os acordos precisam ser realizados de forma diplomática, não necessariamente pela via judicial.

“Isso é uma briga desnecessária, pois não adianta o governo comprar essa briga com o Sinteac, já que ganhamos o adicional noturno, além de outras conquistas, por isso o adicional de insalubridade não será diferente. Queremos evitar um desgaste maior e evitar que o dinheiro público seja gasto indevidamente. É hora de chegar em um acordo amigável”, conclui.

Segundo a Constituição Federal, art. 7º, inciso XXII, todo trabalhador que desenvolve atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas na forma da lei têm direito de receber adicional de insalubridade em seus vencimentos.

“Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”, reza o artigo 189 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Publicado no Jornal Página 20, em 21 de outubro de 2009.
Por Lane Valle